Nesta quinta-feira, 28, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) destacou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a ausência de dados do estado no 1º Informe de Monitoramento do Plano Pena Justa Nacional, referente ao 1º semestre de 2025. O fato foi definido pela parlamentar como negligência do Governo de Sergipe à política nacional destinada à garantia dos direitos humanos às pessoas privadas de liberdade.
O documento, que reúne 307 metas, 366 indicadores e 108 atores estratégicos em todo o país, foi apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Infelizmente, Sergipe foi o único estado a não responder ao formulário de monitoramento, mesmo após as prorrogações e depois de nossa mandata informar sobre a importância do envio dos dados. Isso mostra que o Governo do Estado não leva a sério uma política nacional que busca reduzir a superlotação dos presídios, prevenir a tortura e garantir direitos básicos às pessoas privadas de liberdade”, avaliou.
A parlamentar alertou que a taxa de ocupação prisional em Sergipe está entre as dez piores do Brasil. Além disso, há ausência de Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas no estado. “Além disso, não temos nenhuma central de monitoração eletrônica funcionando conforme o modelo nacional. Sergipe descumpre a meta mínima de videomonitoramento contra a tortura”, frisou a deputada.
Linda acrescentou que a falta de participação do estado na execução da política nacional contrasta com os movimentos observados em outras localidades. Nesse contexto, a parlamentar mencionou a realização do III Seminário Nacional de Alternativas Penais, que ocorrerá de 3 a 5 de setembro, em Salvador, na Bahia.
O evento reunirá especialistas, gestores públicos e operadores do Direito para debater justiça racial, gênero, drogas e alternativas penais. “Mesmo sem convite oficial, os movimentos sociais já se articulam para estar presentes, porque a sociedade civil não aceitará ser silenciada em um debate nacional sobre políticas penais”, reforçou Linda Brasil.
