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Lei estadual celebra o Dia do Gestor Governamental em 30 de agosto

Aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei n⁰ 9086/2022, institui o Dia do Gestor Governamental a ser comemorado anualmente em 30 de agosto. O objetivo é homenagear os servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), criada pela Lei nº 4.302, de 16 de novembro de 2000.

O Dia do Gestor Governamental fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. Com isso, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado podem realizar atividades para homenagear os servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental que se destacaram no exercício de suas atividades durante o ano, bem como promover ações que fomentem o debate sobre a melhoria da gestão pública no estado.

No Governo de Sergipe, os gestores governamentais atuam em ações de Planejamento Estratégico, no Programa Sergipe é Aqui; atuação no controle do fluxo financeiro, na contabilidade pública e no orçamento público do Poder Executivo e outros poderes; além do planejamento em relação à execução dos programas de modernidade e sustentabilidade fiscal e tributária, como o Profisco e Pró-Gestão.

Também são responsáveis pela Transparência; Programa de recuperação de rodovias, como o Pró-Rodovias; criação da Agência Desenvolve Sergipe; lançamento do Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico Desenvolve Sergipe; ampliação das escolas em Tempo Integral; implementação do Programa Filé de Camarão na Merenda Escolar; ampliação do cardápio da alimentação escolar com produtos típicos de Sergipe; implantação do Programa de Acolhimento Psicossocial nas Escolas Estaduais de Sergipe (Acolher); implementação do Piso da Enfermagem; negociações para a retomada do Plano de Carreira do Magistério; Programa Melhor Idade, entre outras.

Foto: Pixabay

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