A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, se pronunciou nesta terça-feira, 2, sobre a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de parte da Zona de Expansão da capital ao município vizinho de São Cristóvão. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela afirmou que a gestão “não aceita a decisão passivamente” e que já ingressou com uma ação rescisória para tentar reverter o processo.
Segundo a gestora, a área em disputa é administrada por Aracaju há mais de 70 anos, com investimentos em saúde, educação, transporte e infraestrutura. “Nós mantemos 14 escolas municipais com mais de 6 mil alunos, 3 unidades de saúde atendendo 32 mil pessoas, mais de 3 mil pontos de iluminação pública, serviços permanentes de limpeza e coleta de lixo, patrulhamento de guarda municipal e monitoramento eletrônico”, destacou.
Ela também citou o programa Aracaju Cidade do Futuro, que prevê mais de R$ 165 milhões em obras de drenagem e urbanização, financiadas por recursos do Banco dos BRICS. “Mais do que documentos e investimentos, estamos defendendo o sentimento de milhares de famílias que nasceram, estudaram, se trataram na rede de saúde e vivem todos os dias como aracajuanas”, disse.
Em outro trecho do pronunciamento, a prefeita reforçou que a retirada da Zona de Expansão do território aracajuano não representa apenas uma questão jurídica, mas também histórica e identitária. “Retirar a Zona de Expansão de Aracaju não é apenas um erro jurídico, é ignorar uma história construída em conjunto, é ferir a identidade de quem se reconhece como parte da nossa capital”, disse.
Emília ainda acrescentou que o município São Cristóvão não tem condições de assumir a responsabilidade da região. “Nunca prestou serviços na região e não teria condições de assumir despesas que hoje chegam a R$ 10 milhões por mês”.
“Essa área é de Aracaju por história, por serviços, por investimentos, mas, acima de tudo, por pertencimento. Reafirmo, a Zona de Expansão é, sempre foi e continuará sendo de Aracaju, porque assim sente, assim deseja a sua população”, concluiu a prefeita.
Entenda o caso
O Governo de Sergipe divulgou na última sexta-feira, 30, que o mapa com o novo limite territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão será atualizado até o fim do primeiro semestre de 2026.
A mudança atende uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que considerou inconstitucional a lei municipal de 1989 que alterava os limites territoriais de Aracaju sem consulta popular.
Com isso, Aracaju terá que devolver cerca de 11% do território a São Cristóvão. O ajuste começa no bairro Mosqueiro e vai até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana. O novo mapa deve ser atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mudança impacta nos repasses financeiros feitos pela União e pelo governo do estado, que aumentarão para São Cristóvão e serão reduzidos para Aracaju. Além disso, a Justiça Federal determinou a suspensão de R$ 220 milhões da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que ficará em conta judicial até a atualização oficial do mapa.
Por Nicolle Santana e Verlane Estácio
