Encontram-se abertas as inscrições para o concurso do TJ RO (Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia) para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios). Estão em disputa 26 vagas, para ingresso por provimento ou por remoção. Podem participar do certame candidatos aprovados no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Quem pretende concorrer as vagas por provimento deve possuir ensino superior em direito ou ter completado, por 10 anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.
Já para remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial, em qualquer localidade do Estado de Rondônia, por mais de dois anos, o que deverá acontecer até a primeira publicação do edital.
Segundo o edital, os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.
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Saiba quais provas serão aplicadas
O concurso do TJ RO será constituído das seguintes etapas:
- prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
- prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- comprovação de requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório;
- exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva de seleção será composta por 100 questões de múltipla escolha, que versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Empresarial; e
- Conhecimentos Gerais.
O exame será aplicado na data prevista de 14 de dezembro de 2025, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em 28 de novembro.
Como fazer a inscrição
As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 9 de outubro de 2025, exclusivamente pela internet, através do site do Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, empresa responsável pela execução do processo de seleção.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 500, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 13 de outubro, observado o horário bancário.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ RO.
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