A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) emitiu nota na noite desta quarta-feira, 10, acerca da morte da médica Daniele Barreto, encontrada sem vida nesta terça-feira, 9, dentro do Presídio Feminino de Sergipe. No documento, a Ordem disse que o episódio expõe a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e de garantia da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário.
A OAB/SE destacou também que não lhe compete entrar no mérito da acusação criminal em análise pelo Poder Judiciário, mas acrescentou que há uma preocupação quanto à necessidade de assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham preservadas as suas garantias fundamentais, especialmente o acesso ao devido processo legal e a proteção da integridade física, moral e psíquica, com vistas à efetivação dos direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da saúde.
“É necessário lembrar que a Constituição Federal assegura a indispensabilidade do(a) advogado(a) à administração da justiça. A advocacia não é, e jamais será, uma mera espectadora no processo, especialmente na audiência de custódia. Situações em que há alerta expresso sobre risco clínico, parecer ou relatório médico que evidenciem ameaças à integridade do(a) custodiado(a) exigem que tais manifestações sejam devidamente levadas em consideração. Tanto a palavra do(a) advogado(a) como a presunção de veracidade dos documentos médicos devem ser respeitadas, pois são instrumentos essenciais para a promoção de decisões justas, razoáveis e proporcionais”.
Providências
A OAB/SE anunciou que acompanhará as apurações junto aos órgãos competentes, tanto em relação ao vazamento de fotografias e demais informações sensíveis, quanto às condições de acolhimento e à efetividade da assistência médica e psicológica no sistema prisional. E que também avaliará a possibilidade de adoção de medidas mais amplas voltadas à garantia de condições adequadas de tratamento e acompanhamento para pessoas privadas de liberdade com sofrimento mental, buscando assegurar políticas específicas de atenção integral à saúde psíquica no sistema prisional sergipano.
“A OAB/SE reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, lembrando que a prevenção ao suicídio é responsabilidade coletiva e deve ser enfrentada com políticas públicas efetivas, tanto dentro quanto fora do sistema carcerário”.
Com informações da OAB/SE
