Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 2628/2022, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e cria regras específicas para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conhecida como ECA Digital, a legislação estabelece obrigações para as grandes plataformas tecnológicas, garantindo que o desenvolvimento de seus serviços considere, desde a origem, a segurança e o bem-estar do público infantojuvenil.
Na cerimônia no Palácio do Planalto, além do presidente Lula e do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, participaram os ministros Sidônio Palmeira (Secom), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania). O senador Alessandro Vieira (MDB/SE), autor do projeto, e o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI), relator na Câmara, também marcaram presença.
Alessandro destacou o caráter inédito da legislação, a primeira das Américas voltada especificamente à proteção digital de crianças e adolescentes. O parlamentar lembrou que a construção do texto levou mais de cinco anos de debates, com intensa participação da sociedade civil, especialistas e diferentes forças políticas.
“Estamos enfrentando as maiores empresas da história do capitalismo, que concentram dinheiro, tecnologia e dados em escala jamais vista. A aprovação desse projeto mostra que é possível, sim, impor limites quando o objetivo é proteger o público mais vulnerável: nossas crianças. Essa lei é um marco de responsabilidade e de compromisso do Brasil com o futuro”, afirmou o senador.
Alessandro também ressaltou o caráter democrático e plural da tramitação. “Conseguimos um feito raro no Brasil de hoje: unir esquerda, direita, bancada evangélica, organizações da sociedade civil e especialistas em torno de um objetivo comum. O ECA Digital foi aprovado praticamente por unanimidade porque tratamos do que realmente importa, sem ideologia e sem distorções: proteger nossas crianças”, disse.
Para o parlamentar, a sanção do ECA Digital é a prova de que a boa política pode avançar mesmo em cenários de forte polarização. “Se conseguimos convergir nesse tema, é possível avançar em outros. A política deve ser o espaço do diálogo e da construção coletiva, e este projeto mostra que quando há seriedade, respeito e foco no interesse público, conseguimos superar barreiras e apontar soluções”, concluiu Alessandro.
Além do projeto, o presidente Lula também assinou medidas provisórias que tratam da adequação das big techs às novas regras, estabelecendo prazos e condições para que as plataformas digitais adaptem seus serviços às exigências de proteção e transparência previstas no ECA Digital. A sanção representa um marco histórico para o país e projeta o Brasil como referência internacional na regulação do ambiente digital em defesa da infância e da adolescência.
