A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou na noite da última sexta-feira, 26, uma ação que resultou na apreensão de uma carga de 13,2 toneladas de calabresa sem documentação fiscal. O procedimento foi realizado pela equipe de auditores do Posto Fiscal de Cristinápolis, com apoio de policiais da Companhia Fazendária.
Durante um procedimento de rotina, os profissionais receberam uma denúncia telefônica a respeito de um caminhão com origem no Rio de Janeiro e que tinha como destino o município de São Lourenço da Mata, Pernambuco, transportando produtos sem nota fiscal. A equipe realizou abordagem ao veículo nas proximidades do povoado Pedra Branca e ao solicitar os documentos foi constatado que a mercadoria adentrou o estado de forma irregular.
O caminhão foi então encaminhado à Central de Comandos da Sefaz, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro. Após a análise dos produtos, foi realizado o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido e lavrado um Auto de Infração para aplicação de multa. A iniciativa resultou na recuperação de mais de R$ 51 mil para os cofres públicos.
Vale destacar que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
“O grande objetivo dessas ações é proteger o bom contribuinte e promover a concorrência leal, evitando que aqueles que comercializam produtos de forma irregular possam levar algum tipo de vantagem”, frisa a gerente geral de trânsito de mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo.
Fonte: ASN
