O Estado de Sergipe celebrou, no último dia 2 de outubro, o “Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde”, instituído pela Lei nº 8.052, de 22 de outubro de 2015, de autoria da ex-deputada Silvia Fontes, publicada no Diário Oficial nº 27.324, de 26/10/2015. A data marca o reconhecimento oficial ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais fundamentais para a promoção da saúde preventiva, o acolhimento da população e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
No calendário oficial do Brasil, o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde é celebrado em 4 de outubro, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.585/2007. Em Sergipe, a data é antecedida pela comemoração estadual, no dia 2, reforçando o compromisso do Estado com a valorização desses profissionais que atuam diretamente nas comunidades. A iniciativa também demonstra a sintonia entre as esferas estadual e federal no reconhecimento da categoria como pilar essencial da saúde pública.
Reconhecimento em lei e fortalecimento institucional
O trabalho dos agentes comunitários de saúde é amplamente reconhecido em Sergipe, não apenas pela atuação diária nas residências sergipanas, mas também por meio de marcos legais que valorizam e legitimam a categoria. Exemplo disso são as normas que conferem utilidade pública estadual a associações representativas dos ACS:
• A Lei nº 7.559, de 27 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 26.651, de 22/01/2013, de autoria do deputado Garibalde Mendonça (PDT) reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto da Folha, com sede e foro no município de Porto da Folha-SE.
• A Lei nº 6.155, de 8 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial nº 25.286, de 11/06/2007, reconhece de utilidade pública a Associação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Riachuelo, com sede em Riachuelo-SE.
Esses reconhecimentos fortalecem a atuação dessas entidades na defesa de direitos, no diálogo institucional e na promoção de ações que contribuem para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos agentes.
Atuação estratégica na saúde pública
Os Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis por uma série de ações no campo da atenção básica à saúde. Realizam visitas domiciliares, orientam a população sobre prevenção de doenças, acompanham gestantes, crianças e idosos, além de monitorar situações de risco nas comunidades em que atuam.
De acordo com dados mais recentes, Sergipe conta com mais de 3.600 agentes comunitários de saúde em atividade. A atuação desses profissionais é fortalecida por meio de políticas públicas e parcerias entre órgãos estaduais e municipais. Em 2025, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Funesa, a Escola de Saúde Pública de Sergipe (ESP/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu capacitações voltadas à qualificação técnica dos ACS em diversos municípios sergipanos.
Essas formações contínuas visam aprimorar ainda mais a atuação dos profissionais no território, com foco na prevenção, promoção da saúde e atendimento humanizado.
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Compromisso permanente com a valorização
A celebração do Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Sergipe com a valorização de uma das categorias mais próximas da população. O reconhecimento por meio da legislação estadual evidencia o papel estratégico desses profissionais no fortalecimento das políticas públicas de saúde e na construção de uma sociedade mais saudável e informada.
A Alese parabeniza todos os Agentes Comunitários de Saúde pelo seu dia e reforça sua atuação como espaço de construção de políticas públicas que beneficiem quem cuida da saúde do povo sergipano com dedicação, empatia e compromisso social.
*Com informações do Governo de Sergipe
Foto: cejam.org.br
