A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato do ‘Natal Iluminado’ de 2024, promovido pela Prefeitura de Aracaju, marcou para o dia 21 de outubro o início das oitivas com pessoas envolvidas na contratação e execução do evento. A definição ocorreu durante a 6ª reunião da CPI, realizada nesta terça-feira, 7, na Câmara Municipal.
O contrato investigado, de nº 54/2024, foi firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e uma empresa no valor de R$ 10.026.782,58, para execução da decoração natalina na capital sergipana. O montante chamou atenção dos parlamentares e motivou a abertura da comissão.
Segundo o presidente da CPI, vereador Isac Silveira (União Brasil), a fase inicial de requerimentos já foi superada e agora o foco é ouvir os envolvidos. “Vamos iniciar a convocação de pessoas que participaram diretamente da formulação do orçamento e da execução do evento. O objetivo é entender as práticas adotadas nesse processo que custou dez milhões de reais aos cofres públicos”, afirmou.
Durante a reunião, os parlamentares informaram que os nomes dos convocados serão definidos oficialmente até o dia 17 de outubro, prazo-limite para o envio de documentos solicitados aos órgãos envolvidos. A previsão inicial é que cerca de oito pessoas sejam chamadas para prestar esclarecimentos à CPI.
O vereador Elber Batalha (PSB) alertou que os convocados são obrigados a comparecer, mas têm direito constitucional de permanecer em silêncio caso estejam indiciados ou respondendo a inquérito relacionado ao caso.
por João Paulo Schneider
