Em dois turnos, a Câmara dos Deputados aprovou garantia aposentadoria integral, com paridade, e efetivação como servidores públicos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 recebeu apoio de ampla maioria: 446 votos a favor e 20 contrários no primeiro turno, e 426 votos a 10 no segundo. A proposta, relatada pelo deputado Antonio Brito (PSB-BA), ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto abrange agentes de saúde e de combate a endemias no Sistema Único de Saúde (SUS) ao reconhecer a importância da categoria e promover melhorias à carreira. Estão entre as principais mudanças:
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria integral e com paridade;
- Proibição de contratações temporárias ou terceirizadas, exceto nos casos de emergência em saúde pública;
- Efetivação dos contratados anteriormente.
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