A Câmara Municipal de Pacatuba aprovou, durante a sessão da terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar leilão público para a alienação de bens inservíveis e dá outras providências.
A proposta tem como objetivo permitir que a Prefeitura possa vender, de forma transparente e dentro da legalidade, materiais e equipamentos que não têm mais utilidade para a administração pública, destinando os recursos arrecadados a investimentos em áreas prioritárias do município.
Com a medida, Pacatuba evolui na gestão responsável dos bens públicos, garantindo mais eficiência no uso dos recursos e contribuindo para que o patrimônio da cidade gere benefícios reais à população.
Da Assessoria
