O senador Laércio Oliveira (PP/SE) cobrou do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o envio, pelo governo, de projeto de lei que discuta a desoneração da folha de pagamento de todas as empresas do setor de serviços. A cobrança foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), da qual Laércio é vice-presidente, que debateu o projeto de lei para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$5.000,00. Essa queixa se refere à exigência do art. 18, da Emenda Constitucional 132, que promoveu a Reforma Tributária.
O artigo 18, de autoria do senador Laércio, prevê que, em 90 dias da data de promulgação da reforma, o governo deve enviar uma proposta para debater a desoneração.
Contudo, quase dois anos depois do vencimento do prazo nada foi enviado pelo Ministério da Fazenda. “Eu estou no setor de serviços, a minha vida toda foi no setor de serviços. Recentemente eu estava lendo o dado de que o PIB de 2024 foi de 3,4%; o PIB da indústria foi de 3,3%; e o dos serviços, 3,7%. Eu sei que o senhor tem esses dados. Só estou contextualizando para trazer um pedido,” ponderou Laércio.
O senador lembrou o ministro que, recentemente, na regulamentação da Reforma Tributária, voltou a conversar sobre o tema com relator da reforma, senador Eduardo Braga. , mas, até agora “a gente aguarda um posicionamento do Ministério da Fazenda e do Governo com referência a isso ,” alertou Laércio.
O vice-presidente da CAE aproveitou audiência, para alertar o ministro sobre duas outras propostas defendidas pelo senador, seja como autor, seja como relator, que aguardam o encaminhamento do Ministério da Fazenda: o projeto prevê a elevação do teto do Simples Nacional, do qual Laércio é relator e o que cria o Profert, que tem o senador sergipano como autor. Sobre o Simples Nacional, Laércio foi taxativo:
“Certamente, o Ministério da Fazenda tem acompanhado a situação das microempresas Brasil afora, as dificuldades que elas enfrentam e as alternativas que elas têm buscado para sobreviver. De fato, eu entendo que chegou a hora de o Ministério da Fazenda se debruçar sobre o assunto para encontrar uma saída ao exceder o teto, já que o teto está congelado desde 2018, e procurar uma fórmula de a gente escalonar a saída das microempresas desse teto, porque a mudança da tributação que eles têm atualmente, para a tributação atual, fora do benefício do Simples Nacional, certamente inviabiliza quase todas as empresas do Simples.”
Em relação ao Profert, o senador lembrou que a proposta já foi aprovada pelo Senado, mas ainda aguardando votação pela Câmara dos Deputados. “A questão dos fertilizantes no Brasil é de soberania nacional. O senhor conhece o assunto, 90% de todos os fertilizantes que o Brasil utiliza são importados …e o Brasil precisa resolver isso. Volto a dizer e enfatizar, é uma questão de segurança nacional, finalizou.
Em resposta ao senador, o ministro da Fazenda garantiu que a desoneração da folha será a próxima reforma a ser trabalhada no Congresso Nacional. “Eu concordo, Senador Laércio, que este debate que o senhor propõe… A próxima reforma que vai ser feita, ou as próximas… Eu sempre digo o seguinte: Olha, quando votarem o consumo, a gente vota a renda. Quando votarem a renda, a gente se debruça sobre a folha. Quando votarem a folha, a gente se debruça sobre a pejotização“, concluiu Haddad.
