O vereador Iran Barbosa, do PSOL, criticou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira (21), o processo acelerado de “privatização” da Administração Pública Municipal da capital.
“O que está havendo é uma inversão da lógica administrativa da coisa pública. A lógica agora não é mais fazer concurso público, é pejotizar, é terceirizar, é contratar via OSs. A regra agora não é mais fazer licitação, mas encontrar caminhos para a dispensa dela, abrindo mão dos instrumentos do Poder Público para que as licitações aconteçam. Essa é uma forma escancarada de privatizar o serviço público”, lamentou o parlamentar.
Iran lembrou que, sobre a pejotização, já chamou a atenção que se trata de uma forma de burlar os direitos trabalhistas e impedir que o trabalhador se vincule à Administração Pública através dos mecanismos priorizados pela Constituição Federal.
“As denúncias já são muitas nesse modelo privatista, de médicos sem direito a décimo terceiro salário, a férias ou a licenças previstas na legislação porque são pejotizados; médicas sem direito de gozar a licença maternidade, entre outros problemas”, destacou.
Para o parlamentar do PSOL, a pejotização trata-se de uma forma de atacar o trabalhador nos seus direitos e de desmontar toda a lógica da Constituição de 1988 em relação ao modelo de Estado.
“Esse modelo administrativo está colocando o nosso município e o Estado de joelhos diante do setor privado, e isso é muito ruim. O setor privado é importante, atende a uma necessidade, mas está dentro de uma lógica, que é a de mercado, que não deve prevalecer dentro do Estado. A lógica do Estado é outra, é a do atendimento aos interesses e às necessidades da população”, enfatizou Iran Barbosa.
