PANROTAS / Filip Calixto
A Justiça de Belo Horizonte, através da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, determinou a abertura de uma mediação privada para tratar do impasse envolvendo os chargebacks (estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito) no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.
O procedimento será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, sediada em Cuiabá (MT), e reunirá representantes das empresas em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de maquininhas e entidades civis.
Segundo a magistrada Cláudia Helena Batista, a mediação é uma medida que reforça a importância de métodos alternativos de solução de conflitos no sistema judicial moderno. “No atual e moderno Sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”, destacou a juíza.
Os valores que serão discutidos ultrapassam R$ 5 milhões, referentes a estornos de compras canceladas antes do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. É bom frisar que a mediação só não será realizada caso todas as partes envolvidas manifestem desinteresse em participar da composição.
Instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito alegaram o direito de reter os valores para compensar os estornos realizados a consumidores, o que levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a determinar, à época, que o montante fosse mantido em conta judicial até decisão definitiva.
