O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, determinou uma intervenção no posto do Instituto de Identificação Civil e Criminal de Pirambu após a descoberta de uma câmera instalada no banheiro feminino da unidade.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, um papiloscopista foi designado como interventor na unidade para supervisionar o atendimento ao público e colaborar com as investigações. “Cumprindo determinação da Secretaria de Segurança, foi decretada a intervenção no posto. O interventor e um escrivão de identificação estão acompanhando todas as atividades para garantir que a população não fique desassistida e, ao mesmo tempo, assegurar que o ambiente seja preservado para a realização da perícia. Todas as informações necessárias serão encaminhadas à Polícia Civil, que preside o inquérito”, reforçou Jenilson Gomes.
De acordo com a Secretaria de Segurança Púbica (SSP), a medida tem como objetivo garantir o atendimento à população e assegurar uma apuração rigorosa dos fatos.
O posto de atendimento funciona por meio de convênio entre a SSP e a Prefeitura de Pirambu, sendo composto por servidores municipais. Após a descoberta do equipamento, o secretário determinou o afastamento imediato do servidor envolvido e a designação de um interventor para supervisionar os serviços e colaborar com as investigações.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, papiloscopista Jenilson Gomes, as providências foram tomadas assim que a Secretaria teve conhecimento do caso.
“Desde que essa informação chegou à Secretaria de Segurança, no meio da tarde de ontem, as medidas já começaram a ser adotadas. Nosso secretário determinou imediatamente a abertura de um inquérito policial. Paralelo a isso, um processo administrativo foi instaurado dentro do Instituto de Identificação”, explicou.
Investigações
As investigações estão sob responsabilidade da Polícia Civil e seguem em andamento. O caso se enquadra no artigo 216-B do Código Penal, incluído pela Lei nº 13.718/2018, que trata do “registro não autorizado da intimidade sexual”. O crime consiste em produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de nudez ou ato sexual de caráter íntimo sem autorização das vítimas, com pena de reclusão de um a cinco anos, se o fato não configurar crime mais grave.
A SSP informou ainda que o município de Pirambu adotará as providências administrativas cabíveis em relação ao episódio, enquanto o interventor garante a normalidade dos serviços prestados à população.
por João Paulo Schneider
