O novo edital de concurso do TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) para outorga de delegações de notas e de registro foi divulgado no site da banca organizadora, o Cebraspe. O certame oferece 116 vagas para ingresso por provimento ou remoção. Podem participar da seleção candidatos aprovados no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para ingresso por provimento, o candidato deverá ser bacharel em direito ou ter completado, por 10 anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.
No caso de ingresso por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Mato Grosso por mais de dois anos até a primeira publicação do edital.
Segundo o edital, os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.
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Saiba quais provas serão aplicadas
O concurso do TJ MT será constituído das seguintes etapas:
- prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
- prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva de seleção será composta por 100 questões de múltipla escolha, que versarão sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais
O exame terá duração de cinco horas e será aplicado na cidade de Cuiabá/MT nas datas previstas de 25 de abril (provimento) e 26 de abril (remoção), em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.
Como fazer a inscrição
As inscrições serão recebidas no período das 10h do dia 14 de janeiro às 18h de 13 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela internet, através do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), empresa responsável pela execução do processo de seleção.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 450, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 20 de fevereiro, observado o horário bancário.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso do TJ MT.
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