Um novo concurso ANPD (Agencia Nacional de Proteção de Dados) pode ser realizado no decorrer dos próximos meses, para o preenchimento de vagas efetivas. Acontece que, no último dia 24 de outubro, a instituição encaminhou um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltando a necessidade de recomposição orçamentária para garantir o desempenho de suas atividades e implantação de novas competencias, o que passa pela realização do certame para efetivos. No entanto, ainda não há qualquer previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.
De acordo com o documento, o orçamento reservado em 2026 para a ANPD não é suficiente para garantir as atividades. Neste sentido, solicita um remanejamento de R$ 38,9 milhões. Com isso, pretende ampliar o quadro com mais 700 servidores, para preenchimento por meio de concurso.
O ofício destaca que a ANPD acumulou novas responsabilidades, como a fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), cuja entrada em vigor foi antecipada para março de 2026
Em seembro foi sancionada a Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, que transforma a ANPD em agência reguladora e cria a carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, que pode ser oferecida na nova seleção.
O Art. 9º transformou, no âmbito do Poder Executivo federal, 797 cargos efetivos vagos em:
- 200 cargos efetivos vagos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados; e
- 18 cargos em comissão e funções de confiança.
O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados requer formação de ensino superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Em início de carreira, a remuneração será de R$ 17.726,42 (a partir de 1º de abril de 2026).
Já em vigor, a Medida Provisória ainda passará pela aprovação dos deputados e senadores para virar lei.
Concurso ANPD: saiba como foi a última seleção
O último concurso ANPD ocorreu em no primeiro semestre de 2025, para o preenchimento de 1.917 vagas temporárias, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro reserva, de níveis médio e superior. A banca foi o instituto Iades.
A distrituição foi a seguinte:
Atividades de apoio operacional (nível médio):
- curso técnico em administração (11 vagas imediatas + 88 para cadastro reserva).
Atividades técnicas de complexidade gerencial (nível superior):
- direito (14 vagas imediatas + 112 para cadastro reserva);
- tecnologia da informação (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
- ciências contábeis (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
- formação em qualquer área (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
- administração/gestão pública/administração pública/engenharia de produção (12 vagas imediatas + 96 para cadastro reserva).
Atividades técnicas de complexidade intelectual (nível superior):
- direito (36 vagas imediatas + 288 para cadastro reserva);
- tecnologia da informação (13 vagas imediatas + 104 para cadastro reserva);
- ciências contábeis (6 vagas imediatas + 48 para cadastro reserva);
- administração/gestão pública/administração pública (15 vagas imediatas + 120 para cadastro reserva);
- formação em qualquer área (22 vagas imediatas + 176 para cadastro reserva);
- economia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
- estatística (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
- relações internacionais (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
- arquivologia/biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva);
- comunicação social (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva).
Atividades técnicas de suporte (nível superior):
- direito (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
- tecnologia da informação (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
- ciências contábeis (7 vagas imediatas + 56 para cadastro reserva);
- administração (8 vagas imediatas + 64 para cadastro reserva);
- formação em qualquer área (18 vagas imediatas + 144 para cadastro reserva);
- psicologia (2 vagas imediatas + 16 para cadastro reserva);
- biblioteconomia (1 vaga imediata + 8 para cadastro reserva).
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