A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pautou para esta terça-feira (4) a votação da proposta para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000.
A expectativa de governistas é de uma votação até quarta-feira, com desfecho do tema no Senado ainda nesta semana, de forma que a proposta siga para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A primeira votação do Senado se dá após adiamentos da versão do texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a impasses ligados às formas de compensação para arcar com os custos da isenção do IR.
Calheiros questionou a sustentabilidade fiscal da proposta. Ele avaliou que a falta de garantia de recursos poderia tornar o projeto inconstitucional.
Em meio a debates, a IFI — Instituição Fiscal Independente do Senado — divulgou um relatório em que considerava que a versão do texto aprovado pela Câmara teria um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano.
O impasse foi tema de reunião entre Calheiros e o ministro Fernando Haddad, na semana passada. Haddad considerou a possibilidade de que o governo enviasse um projeto de lei complementar para tratar especificamente da compensação do IR.
Após o aceno, Renan Calheiros apresentou um segundo projeto ligado às compensações, que também está na pauta de votação da CAE desta terça. O texto será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e indica alternativas para maior arrecadação, como o aumento da tributação de apostas esportivas.
O novo projeto pode alcançar uma arrecadação de R$ 4,8 bilhões em 2026, com o aumento de impostos para apostas esportivas, bancos e instituições financeiras.
A ideia é que a proposta siga em paralelo à isenção do IR, de forma que a isenção avance de forma rápida no Congresso e siga para sanção presidencial, sem interferir no debate sobre adequações financeiras.
O projeto alternativo foi apresentado de forma conclusiva. Se for aprovado pela CAE, poderá seguir diretamente para análise da Câmara, caso algum senador não apresente recurso.
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