Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O texto foi enviado pelo governo no início do ano e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Segundo levantamento feito pelo Sebrae, a medida deve contemplar também quase 80% dos empreendedores brasileiros, que recebem até três salários-mínimos em suas empresas. A estimativa do governo federal é de que ao menos 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
“É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
O Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, mostra ainda que, no final do ano passado, a faixa dos empreendedores que ganhavam até um salário-mínimo estava em 34%, seguida pelos que ganhavam até dois salários (28%). Já os que recebiam vencimentos que correspondiam a até três salários, e não ultrapassavam a faixa dos R$ 5 mil mensais, representavam 16%.
O projeto de lei
O texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal também prevê descontos proporcionais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Além disso, compensa a isenção do Imposto de Renda com uma cobrança de até 10% de imposto para os chamados super-ricos, grupo de brasileiros com rendimento tributável acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), um grupo de cerca de 140 mil pessoas.
Data Sebrae
O Atlas dos Pequenos Negócios está disponível no DataSebrae. Online e de acesso gratuito, a plataforma criada há 10 anos apoia e auxilia empreendedores, empresas e todos os interessados na temática do empreendedorismo.
