O diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, foi entrevistado pelo jornalista Barroso Guimarães no programa “A Hora da Notícia” da Rádio Aperipê FM, onde esclareceu dúvidas importantes sobre os direitos dos consumidores, focando nas políticas de troca em lojas físicas e compras online.
O diretor explicou que, legalmente, as lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos que o consumidor não deseja, como roupas que não servem ou não agradam, exceto quando há defeito. No entanto, muitas lojas adotam políticas próprias de troca como diferencial para atrair clientes, com prazos variados de 10, 20 ou 30 dias, o que deve ser cumprido quando oferecido.
Arthur destacou que a oferta, segundo o Código de Defesa do Consumidor, não se restringe ao preço, mas inclui todas as facilidades anunciadas, como condições de parcelamento, que também devem ser respeitadas para não configurar propaganda enganosa. Para proteger-se, o consumidor deve guardar provas das promoções, como panfletos, fotos de comerciais e prints de anúncios na internet, garantindo assim um respaldo contra possíveis abusos, que podem ser denunciados ao Procon.
Sobre promoções como a Black Friday, o diretor esclareceu que as lojas não são obrigadas a colocar todas as mercadorias em promoção, mas não podem anunciar descontos gerais se não forem reais, para evitar confundir o consumidor com propaganda enganosa. Ele ainda orientou que nas compras internacionais feitas por intermédio de marketplaces nacionais, o consumidor tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, podendo exigir direitos localmente. Já compras feitas diretamente no exterior devem ser tratadas conforme as regras do país estrangeiro.
Para finalizar, Arthur Santana enfatizou que o Procon está disponível para atender todas as demandas relacionadas à defesa do consumidor, orientando, recebendo denúncias e fiscalizando situações de abusos, ressaltando que todo consumidor, independentemente do valor da compra, tem direito à proteção. Ele recomendou cuidado especial com preços muito abaixo do mercado, que podem indicar golpes, e reforçou que o respeito à transparência é essencial para que o consumidor faça escolhas seguras e informadas.
