O projeto de lei que proíbe o desconto de mensalidades de sindicatos, associações e outras entidades nos benefícios pagos pelo INSS foi aprovado nesta quarta-feira (12) pelo Senado. A proposta, relatada pelo senador do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL), foi aprovada pela maioria e segue agora para sanção presidencial.
Ainda que exista autorização expressa do beneficiário, o texto determina que não poderá ser feito nenhum desconto nos proventos de aposentados e pensionistas. O objetivo é conter uma prática que abre brechas para fraudes.
O projeto também exige autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada antes de qualquer contratação de empréstimo consignado.
A definição do teto de juros desses empréstimos, antes feita pelo Conselho Nacional da Previdência Social, passará a ser feita pelo Conselho Monetário Nacional.
O Congresso também discute o tema na CPMI do INSS, que investiga o esquema de cobranças ilegais em benefícios previdenciários.
IG
