A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.703/2020, que institui o Dia Estadual para Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro. A iniciativa, proposta pelo deputado Luciano Pimentel (PP), reforça o compromisso do parlamento sergipano com a proteção e a promoção dos direitos das mulheres.
A nova legislação integra a data ao Calendário Oficial de Eventos do Estado e está alinhada à Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, ampliando a visibilidade das ações de conscientização e enfrentamento das diversas formas de violência, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
Segundo o texto da Lei, caberá ao Poder Executivo intensificar iniciativas como a difusão de informações sobre prevenção e combate à violência contra as mulheres; promoção de debates públicos e eventos educativos; divulgação de boas práticas e campanhas de conscientização; mobilização social para participação em ações de enfrentamento; fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres, entre outras.
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