Comissão aprovou o projeto sem emendas e sem substitutivo; texto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria do deputado federal Nitinho Vitale (PSD-SE), que institui a Rede Nacional de Ambientes Seguros.
“Criar uma rede nacional de ambientes protegidos aumenta a sensação de segurança, garante acolhimento e bem-estar aos usuários e inibe impulsos violentos em estabelecimentos de grande fluxo”, explica o autor.
A proposição estabelece diretrizes para proteção e acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ em espaços públicos e privados de uso coletivo.
“Um simples botão de pânico em um banheiro público tanto pode evitar um ataque a uma criança quanto pode garantir agilidade no socorro a um idoso acidentado”, defende Nitinho.
O PL estabelece uma série de, no mínimo, dez dispositivos de segurança que habilitam um estabelecimento ou espaço público ao Selo de Ambiente Seguro, sem custo adicional, a ser concedido por órgãos municipais de segurança e defesa social.
O relator da matéria, deputado Aluisio Mendes, destacou que o texto fortalece a articulação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, promovendo um avanço na política nacional de segurança e proteção social.
Como autor da proposta, Nitinho argumenta que o Selo de Ambiente Seguro poderá ser aplicado a shoppings, parques, casas de shows, teatros, cinemas, hotéis, circuitos esportivos, entre outros.
“O projeto apresenta medidas concretas e eficazes para prevenir violências e combater discriminações”, reconheceu o deputado Aluisio Mendes.
“Ao criar o Selo de Ambiente Seguro, estabelecemos parâmetros mínimos de acolhimento e proteção, garantindo que esses espaços funcionem como verdadeiros pontos de amparo às pessoas vulneráveis”, afirmou o relator.
O parecer ressaltou ainda que a iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao estimular ações integradas e padronizadas para atendimento e prevenção.
Entre os critérios estabelecidos para que um estabelecimento receba o Selo de Ambiente Seguro, o relator destacou a exigência de sinalização informativa sobre direitos; dispositivos de alerta e pânico; capacitação obrigatória de pessoal; protocolos de atendimento a vítimas; e integração com órgãos de segurança e assistência social.
“Estamos falando de uma política pública moderna, que reconhece a necessidade de ambientes preparados para agir diante de situações de risco. Isso fortalece a confiança da população e cria uma rede nacional de colaboração em defesa dos direitos humanos”, completou Aluisio Mendes.
Sem sofrer emendas, o projeto segue tramitação conclusiva nas comissões da Casa, tendo já passado pela análise da Comissão de Segurança Pública e agora avançando para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Autor da proposta, Nitinho Vitale demonstrou otimismo com o avanço do texto.
“Nosso compromisso é garantir que cada cidadão, especialmente aqueles em condição de vulnerabilidade, encontre ambientes acolhedores e seguros. O apoio do relator reforça a importância dessa política pública para o Brasil”, afirmou.
Para o relator, com a aprovação do parecer, o PL nº 410/2025 dá mais um passo rumo à consolidação de uma política nacional voltada à prevenção de violências e à promoção de ambientes seguros em todo o território brasileiro.
Da assessoria
