Nesta segunda-feira (01/12), a Câmara de Vereadores de Aracaju promoveu uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A lei é um instrumento que define anualmente todas as receitas e despesas do município, assim como destaca as prioridades de investimento.
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Vinícius Porto, destacou que a lei já está sendo analisada pelos vereadores da Comissão desde o dia 19 de novembro e que, em breve, um relatório será publicado. Sobre a lei, ele afirmou: “Foram realizadas audiências públicas para ouvir a comunidade. Temos a certeza de que o orçamento, em quase R$ 5 bilhões, fará com que Aracaju continue no caminho certo. Após apresentarmos o relatório e ele ser lido na Casa, os nossos colegas parlamentares poderão enviar emendas”, disse.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), Thyago Silva, explicou que “esse foi um momento muito importante, pois permite trazer essa humanização das peças orçamentárias. É o momento de trazer dignidade à população, pois permite que eles participem da construção da LOA, instrumento que será utilizado em 2026”, disse.
LOA prevê receitas de mais de R$ 4,7 bilhões
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Aracaju para 2026, enviado pelo Poder Executivo, estima uma receita total de pouco mais de R$ 4,739 bilhões. De acordo com o documento, 53,1% dos recursos (R$ 2,5 bilhões) são provenientes do Tesouro Municipal, enquanto 46,9% (R$ 2,22 bilhões) vêm de outras fontes, incluindo operações de crédito, transferências e receitas de capital. Em 2025, a estimativa de receita foi de R$ 4,648 bilhões.
Áreas com prioridades em investimentos
Entre as áreas com maior volume de ações e investimentos previstos estão a infraestrutura (obras, mobilidade urbana, urbanização e outras iniciativas), com pouco mais de R$ 1 bilhão, seguida por saúde, com pouco mais de R$ 972 milhões. Nessa área, os principais investimentos variam entre o fortalecimento da rede de atenção primária à saúde, com mais de R$ 320 milhões, e o fortalecimento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que ultrapassa R$ 400 milhões. A legislação também garante o piso da enfermagem em Aracaju, bem como o reajuste e o piso para agentes comunitários e agentes de combate às endemias.
Vale destacar também o valor destinado ao Planejamento, Orçamento e Gestão, de R$ 865 milhões, assim como os investimentos em educação, que chegam a mais de R$ 766,5 milhões. Na área da educação, entre as prioridades, destacam-se o investimento de R$ 1,8 milhão para implantação de educação em tempo integral e R$ 5 milhões para ampliação da oferta de vagas na educação infantil vinculada à creche.
Por função de governo, a área de transportes prevê R$ 249,3 milhões, e a gestão ambiental, R$ 263,5 milhões. Para o Poder Legislativo, estão previstos no orçamento R$ 111,212 milhões. O documento também apresenta uma previsão de R$ 789,5 milhões em investimentos, o que representa pouco mais de 16% do orçamento.
Investimentos por meio de operações de crédito
O documento também chama atenção para a previsão de R$ 385,1 milhões em operações de crédito, incluindo o Banco dos BRICS, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, destinados a projetos de saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura.
Questionamento sobre o endividamento do município
O vereador Fábio Meireles, que também integra a Comissão de Finanças da Casa, demonstrou preocupação com o endividamento do município. O parlamentar disse que “a gestão passada conseguiu a grande vitória de deixar Aracaju com uma boa capacidade de endividamento, classificada na letra ‘A’. A gestão anterior, inclusive, nos informou que todas as obras deixadas tinham dinheiro em caixa para a continuidade. Porém, nos chamou a atenção Aracaju sair de A para B. Ou seja, podemos pegar empréstimos desde que tenhamos saúde financeira. Buscamos entender por que isso ocorreu e se Aracaju está em um patamar perigoso de endividamento”.
O questionamento do parlamentar surge a partir da verificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município. O indicador avalia se o município está apto a contratar operações de crédito, a partir da análise do endividamento, da poupança corrente e da liquidez. As notas variam entre A, B e C. Na primeira análise de endividamento, Aracaju obteve nota A, pois apresentou percentual de 36,9%, abaixo do limite de 60% dessa faixa. Já na poupança corrente, o município caiu para a nota B, pois registrou percentual de 85,49%.
Lucas Argolo, coordenador do Orçamento da SEPLOG, explicou que o município, em breve, voltará para a melhor classificação, já que, para ter nota A, é necessário estar abaixo de 85%. No último indicador, o de liquidez, o município precisa apresentar percentual superior a 5% para ser classificado como A, e, no caso de Aracaju, o índice é de 0,19%. O indicador demonstra que o caixa disponível está baixo.
“Temos um equilíbrio entre receitas e despesas, assim como existem áreas de investimento a partir de demandas da população. Buscamos com as secretarias saber o que precisa melhorar e, assim, fazer a construção justa da lei”, disse Lucas Argolo.
