PANROTAS / Filip Calixto
Dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelaram que o número de processos contra as companhias aéreas brasileiras aumentou anualmente, em média, 60% de 2020 a 2023. Desse montante, 10% das ações foram movidas por apenas 20 advogados ou escritórios, o que sugere a concentração de litígios.
Se tem um fator que atrapalha o desenvolvimento do transporte aéreo comercial brasileiro e ainda encarece o preço das passagens aéreas, esse fator é a judicialização. Não é de hoje que as transportadoras pagam quase R$ 1 bilhão por ano em indenizações. Detalhe: esse valor todo volta para o passageiro, no custo do bilhete.
Mas como mudar isso? A Abear até destacou medidas para reduzir excesso de judicialização no setor aéreo, como vimos aqui no Portal PANROTAS, mas será que é o suficiente?
A presidente da Abear, Jurema Monteiro, defende um Projeto de Lei que trataria da pretensão assistida. Ou seja, o consumidor possívelmente lesado teria que apresentar instrumentos necessários para demonstrar que, antes de entrar com um processo judicial, ele buscou soluções diretas e administrativas de conciliação.
“Queremos que esse PL de Pretensão Assistida seja formalmente estabelecido dentro da norma do direito brasileiro. Também acreditamos que possa haver uma revisão na resolução 400 da Anac, que é de 2016 e sustenta o contrato de prestação de serviço do transporte aéreo”
Jurema Monteiro, presidente da Abear
Judicialização afasta chegada de novas companhias
É muito mais do que o custo direto operacional, mas sim oc usto que isso tem perante ao volume de operações de determinada companhia. Segundo Jurema, de uma forma ou de outra, isso dificulta a atração de novas companhias aéreas ao setor aéreo brasileiro, seja para operar voos domésticos ou internacionais.
“É uma pauta que dificulta a atração de novas companhias. Elas sabem que ao chegar no Brasil, terão um volume muito maior de ações judiciais com poucas rotas em operação em relação ao país que sempre operou. É essa proporção custo x operação que tem afastado a chegada de novas empresas. Desde 2020, no início da pandemia, que começou essa disparada de processos em todo o País”
Jurema Monteiro, presidente da Abear
