Deputado Marcos Oliveira – Foto: Arquivo Agência de Notícias Alese
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram a Lei nº 9.809, de 10 de dezembro de 2025, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Marcos Oliveira (PL).
A nova legislação tem como objetivos promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional, assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável e estimular o consumo de produtos agroecológicos livres de contaminantes. A lei também incentiva boas práticas agroambientais e o uso sustentável dos recursos naturais.
Entre as diretrizes, destacam-se o fortalecimento do empreendedorismo, do cooperativismo e da organização social da agricultura familiar, visando a ampliação da produção e da comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos. A política busca ainda contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado, com foco na inclusão produtiva, na economia solidária e na valorização da produção local.
Na Lei também estão previstas ações como campanhas de divulgação das feiras, apoio à certificação e rastreabilidade dos produtos, capacitação de agricultores, ampliação do acesso ao crédito, incentivo às compras institucionais e investimentos em logística e infraestrutura. Também estão previstos convênios com municípios e instituições públicas e privadas, além da fiscalização pelas autoridades competentes, garantindo a qualidade dos produtos e a segurança dos consumidores.
