Moradores de áreas de Nossa Senhora do Socorro afetadas pela elevada salinidade da água distribuída pela rede não poderão ser cobrados pela tarifa de abastecimento. A suspensão foi determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), por meio da Portaria nº 64/2026, publicada nesta segunda-feira (16). A medida permanecerá em vigor até que a qualidade da água seja restabelecida e a regularização seja comprovada pela concessionária, com aprovação da Agência.
A decisão foi tomada após análises técnicas e fiscalizações identificarem que a água fornecida estava fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.
A portaria determina que a Iguá Sergipe disponibilize, em até 48 horas após a publicação, alternativas de fornecimento de água potável, inclusive por meio de caminhões-pipa, em quantidade suficiente para atender à população afetada. Hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e unidades prisionais terão prioridade.
A concessionária também deverá apresentar, no prazo de cinco dias, um plano de ação emergencial com medidas corretivas, cronograma de execução e estratégias de comunicação aos consumidores.
Suspensão da cobrança
Durante o período de suspensão, a Iguá Sergipe fica proibida de cobrar a tarifa de água nas áreas atingidas, aplicar encargos, negativar consumidores ou interromper o fornecimento por falta de pagamento dessa parcela.
As faturas emitidas sem o abatimento deverão ser corrigidas, e os valores eventualmente pagos terão de ser compensados. A cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário, no entanto, permanece mantida.
Processo administrativo
A Agrese também determinou a abertura de processo administrativo sancionatório para apurar as responsabilidades da Iguá Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) na ocorrência.
A Agência informou que continuará monitorando a situação e fiscalizando o cumprimento das medidas estabelecidas, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e proteger os direitos dos consumidores.
A Portaria nº 64/2026 está disponível na íntegra no site da Agrese.
*Com informações Secom
Fonte: AJN1