Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria a Gratificação Especial de Atividade Técnica (Geatec) para os profissionais da Engenharia e Arquitetura (PCCV/Enar) lotados na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Sergipe (Sedurbi), Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).
A Geatec terá valores específicos, definidos de acordo com as atribuições de cada função, reconhecendo atividades de elevada responsabilidade técnica e impacto direto nas políticas estaduais de infraestrutura, transportes e obras públicas.
O Projeto também atualiza a base de cálculo das gratificações de insalubridade e periculosidade, fixando o valor em R$ 1.700,00, que passa a servir como referência para todos os servidores do grupo Enar.
Outro ponto aprovado pelos parlamentares é a Gratificação por Desempenho, que será paga aos servidores que atingirem as metas do Sistema de Avaliação de Desempenho de Atividades, podendo chegar a 20% do vencimento básico.
A matéria ainda altera a Lei nº 7.822/2014, inserindo o inciso IV-A no artigo 8º, incorporando oficialmente a Geatec ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do grupo ocupacional de Engenharia e Arquitetura.
De acordo com o Governo do Estado, a aprovação fortalece a política de valorização dos profissionais responsáveis pela elaboração, execução e fiscalização das obras e projetos estruturantes, contribuindo para maior eficiência e qualidade na gestão da infraestrutura pública.
A matéria agora segue para sanção governamental.
