Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovaram o Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria da deputada Lidiane Lucena (Republicanos), que assegura prioridade no atendimento e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica, familiar ou em condições correlatas no estado de Sergipe.
Deputada Lidiane Lucena Foto: Jadilson Simões
“A proposta estabelece que mulheres nessas condições terão acesso facilitado à emissão de carteira de identidade e outros documentos oficiais, com atendimento prioritário, independentemente de agendamento prévio. A medida se aplica mediante apresentação de documentos comprobatórios, como boletim de ocorrência, medida protetiva ou encaminhamento de órgãos da rede de proteção”, explicou a deputada na justificativa do projeto.
O texto também determina que o atendimento seja realizado com celeridade e, quando necessário, de forma reservada, garantindo maior proteção e dignidade às vítimas. A iniciativa busca reduzir constrangimentos e agilizar o acesso a documentos essenciais para a reorganização da vida civil das mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A medida representa um instrumento de apoio às vítimas e reforça o papel do Estado na proteção de mulheres em situação de violência, ao assegurar condições mais ágeis e seguras para o acesso a serviços básicos”, pontuou a parlamentar.
A proposta foi aprovada na Sessão de Votação desta quinta-feira (19) e segue para a sanção do Poder Executivo.
