Em sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania) que institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino. A iniciativa busca promover, incentivar e fortalecer a prática do esporte em diversas modalidades, incluindo o futebol de campo, futsal, society, futevôlei e futebol de areia.
O projeto estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento da modalidade, com foco na igualdade de gênero, inclusão social e na valorização da mulher atleta. Entre as ações previstas, destacam-se o incentivo a escolinhas de futebol, a realização de campeonatos oficiais e o apoio à formação técnica e profissional de atletas, árbitras e treinadoras.
Para garantir a efetividade da política, o texto prevê que entidades voltadas ao futebol feminino tenham prioridade no acesso a linhas de crédito especiais para infraestrutura, além de facilidades na celebração de convênios com o poder público e na utilização de espaços esportivos estaduais. O projeto também cria o ‘Selo de Qualidade no Futebol Feminino’, que premiará instituições que demonstrarem excelência em gestão e transparência.
Outro ponto relevante da nova legislação é a possibilidade de as unidades de ensino estaduais incluírem a prática do futebol feminino em seus projetos pedagógicos, inclusive com capacitação específica para professores de educação física. O PL também oficializa o dia 19 de fevereiro como o Dia Estadual do Futebol Feminino, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A escolha da data é uma homenagem direta à jogadora Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo, que celebra seu aniversário nesse dia.
Segundo a justificativa do autor, deputado Georgeo Passos, a medida é um passo crucial para superar barreiras históricas e preconceitos que ainda dificultam o acesso de mulheres ao esporte de alto rendimento e profissionalizado no Brasil. Com a aprovação em votação realizada na última quinta-feira (19), o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo.
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