A promoção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às novas exigências legais foi destaque nesta terça-feira (8), durante o I Seminário de Direito Administrativo: Governança e Compras Públicas, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE). O evento reuniu operadores do Direito do estado e de diversas regiões do país, com o objetivo de discutir temas estratégicos como governança, integridade e a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Dr Igor Albuquerque ao lado do Dr. Eduardo Lima de Matos, Procurador de Justiça e Ouvidor do Ministério Público de Sergipe.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o secretário-geral da Mesa Diretora, dr. Igor Albuquerque, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da atuação jurídica e da administração pública.
“É um evento que reúne operadores do Direito, tanto daqui do Estado quanto de todo o país, porque trata da integridade, trata da governança e temas importantes para os serviços públicos também”, afirmou. Segundo ele, a realização do seminário demonstra o papel relevante da OAB/SE na articulação institucional e na qualificação dos profissionais da área. Dr. Igor destacou que as comissões temáticas da entidade tiveram atuação fundamental na organização do evento.
“A OAB está de parabéns, através das suas comissões de estudos de licitações e contratos e de Direito Administrativo, que fizeram um trabalho de articulação com os operadores do Direito, com os órgãos públicos e levaram uma grande assistência para esse evento”, pontuou.
Um dos principais eixos do seminário é a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), ainda em processo de consolidação na prática administrativa. De acordo com o representante da Alese, a aplicação da norma tem gerado discussões relevantes entre os operadores do Direito. “É uma legislação ainda relativamente nova e que, para os operadores do Direito, a sua aplicação ainda tem suscitado diversas dúvidas, especialmente para aqueles que laboram junto à administração pública”, explicou.
Igor Alburquerque também enfatizou que a iniciativa contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados à sociedade, ao promover capacitação técnica e alinhamento de entendimentos jurídicos. “Capacitações como essa vão permitir que, dentro dos órgãos públicos, o serviço seja feito de uma maneira mais correta, de acordo com a nova legislação e com os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários”, destacou.
Além de gestores e servidores públicos, o seminário também envolve advogados que atuam na defesa de interesses da sociedade e de empresas junto ao poder público, ampliando o alcance e a relevância do debate.
Dr. Igor Albuquerque participou do evento como advogado e representante do Poder Legislativo estadual, ressaltando o significado institucional do convite. “Eu tive a condição de ter sido convidado como advogado, como secretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia, por representar o Poder Legislativo de Sergipe nesse evento. Evidentemente que me honra pessoalmente e honra a Assembleia Legislativa com um convite tão notável”, declarou.
O seminário integra uma agenda de debates técnicos voltados ao aperfeiçoamento da gestão pública, com foco na tomada de decisões mais seguras, eficientes e transparentes, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população.
Fotos: Arthur D’Ávila – Agencia de Notícias Alese (ANA)
