O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, reagiu ao ofício enviado pelo ministro do STF Gilmar Mendes à PGR pedindo investigação sobre a conduta do parlamentar após ter sido incluído em uma proposta de indiciamento no relatório da comissão.
Em nota, o senador afirmou que responderá à representação “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”. Ele também negou qualquer irregularidade na elaboração do relatório.
“A representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”, declarou.
Vieira sustentou que sua atuação está protegida pela Constituição e que não há abuso de autoridade na manifestação de um parlamentar no exercício de suas funções.
“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”, afirmou.
O relator também criticou a reação do ministro e disse que pressões não vão alterar sua posição. “Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, completou.
Mais cedo, Gilmar Mendes enviou ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a apuração de possível abuso de autoridade por parte do relator da CPI. No documento, o ministro afirma que a proposta de indiciamento é ilegal, não tem base fática e representa desvio de finalidade da comissão.
A crise entre o STF e a CPI se intensificou após a inclusão, em minuta de relatório, do indiciamento de ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade, o que, segundo Gilmar, foge à competência de uma comissão parlamentar de inquérito.
Entenda
A tensão começou com a divulgação do relatório final da CPI do Crime Organizado que sugeria o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República.
A iniciativa foi criticada pelo Supremo. Em pronunciamento no plenário, Gilmar classificou a medida como “erro histórico”, afirmou que não há base legal para o indiciamento e acusou a CPI de desviar o foco das investigações.
O ministro também fez críticas diretas à atuação da comissão e associou o episódio a práticas da Lava Jato, como vazamentos seletivos e pressão sobre instituições.
A resposta de Alessandro Vieira reforça o embate entre o Judiciário e o Legislativo sobre os limites de atuação das CPIs e o alcance da imunidade parlamentar.
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