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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta semana uma série de paralisações e restrições em seus serviços em decorrência de um corte orçamentário de R$ 30 milhões, determinado pelo Decreto nº 12.477/2025. A redução representa cerca de 25% do orçamento autorizado para o ano, levando a agência ao menor patamar financeiro em mais de uma década.
Os impactos já começaram a ser sentidos. Desde o dia 6 de junho, exames teóricos para emissão de licenças de profissionais da aviação civil foram suspensos. Também foram interrompidos os processos de certificação de novas empresas, tecnologias aeronáuticas e aeronaves, afetando até mesmo o cronograma de projetos estratégicos como o dos eVTOLs da Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer.
Segundo a Anac, as ações de fiscalização, incluindo inspeções de segurança operacional em companhias aéreas, oficinas de manutenção e aeroportos, poderão ser reduzidas a até 60% da capacidade prevista. A diminuição compromete diretamente a frequência de supervisões, elevando o risco de incidentes e acidentes.
“Atividades essenciais para a aviação civil, como a supervisão e inspeção da conformidade de requisitos mínimos de segurança de operações aéreas, aeronaves, aeroclubes, oficinas de manutenção, operadores aéreos e aeroportuários, podem ser reduzidas a até 60% do patamar planejado, caso não haja recomposição orçamentária. Isso significa que inspeções regulares nesses entes passarão, confirmado o pior cenário, a ser realizadas com frequência muito menor do que o previsto nos programas de vigilância continuada. O cenário é preocupante na medida em que pode aumentar o risco para as operações da aviação civil. Questões de segurança poderão passar despercebidas ou não serem corrigidas tempestivamente, elevando a possibilidade de incidentes ou acidentes aeronáuticos”
Anac, em comunicado oficial
Já o contrato com a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação das provas para pilotos, mecânicos e comissários de bordo, foi encerrado. Sem as provas, candidatos à aviação civil enfrentam um cenário de incerteza profissional, agravado pela escassez de mão de obra qualificada no setor.
A situação gera apreensão internacional. Órgãos de aviação civil de outros países já expressaram preocupação com a capacidade do Brasil de garantir padrões de segurança, o que pode afetar acordos bilaterais, limitar rotas para o exterior e enfraquecer a posição do país no mercado aeronáutico global.
Em meio à crise, a Anac negocia com os ministérios de Portos e Aeroportos, Planejamento e Orçamento, e a Casa Civil, para garantir um repasse emergencial que possa reverter parte dos efeitos do contingenciamento. A expectativa é mitigar os danos e garantir a continuidade dos serviços essenciais à aviação civil.
