O apontamento de irregularidades pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMP) envolvendo a ata utilizada pela Prefeitura de Aracaju para a compra de ônibus elétricos marcou o início da reunião do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), realizada nesta sexta-feira, 28. Durante o encontro, que também apresentou o estudo técnico desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP), a prefeita de Aracaju e presidente do CTM, Emília Corrêa, respondeu à denúncia e afirmou que o município já iniciou as apurações sobre o caso.
A aquisição dos veículos por Aracaju ocorreu por meio de adesão à mesma ata de registro de preços utilizada pela Prefeitura de Belém (PA). Segundo o TCMP, houve superfaturamento na licitação paraense, e o órgão determinou o envio de uma cópia da decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Durante coletiva de imprensa, Emília Corrêa informou que tomou conhecimento da denúncia pela mídia e que uma equipe técnica do município já trabalha para esclarecer a situação. “A nossa equipe técnica está fazendo todo o levantamento, já está em contato com o Tribunal de Contas e com a prefeitura de lá, para que possamos compreender exatamente o que está sendo dito. Até aqui, entendemos que se trata muito mais de uma questão política, decorrente da mudança de governo no Pará”, declarou.
A prefeita reiterou que a ata utilizada por Aracaju estava vigente e juridicamente válida no momento da adesão. “Ata é um ato administrativo concreto e concluído. No nosso caso, estava tudo legítimo, tudo dentro da legalidade. Não existe nada que aponte superfaturamento no que fizemos”, afirmou.
O vereador Elber Batalha Filho (PSB) divulgou a decisão do TCMP em suas redes sociais e afirmou que irá anexar o documento à ação popular movida pela oposição na Câmara Municipal no Tribunal de Justiça de Sergipe, na qual pede a condenação da prefeita Emília Corrêa e da empresa TVX para devolverem aos cofres públicos o valor supostamente superfaturado.
Por Nicolle Santana e Verlane Estácio
