A Receita Federal revogou nesta quarta-feira, 15, o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. A medida foi tomada diante da repercussão de fake news sobre a decisão.
De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Com a revogação, o Governo Federal vai editar uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
A medida também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Além disso, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, exoplicou Haddad.
Ainda conforme a Agência Brasil, o ministro da Fazenda negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
por Carol Mundim e João Paulo Schneider
Com informações da Agência Brasil
