O Senado do Paraguai aprovou, por unanimidade, o impeachment do presidente Santiago Peña nesta sexta-feira, interrompendo de forma precoce o governo do ex-economista do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 47 anos, que vinha se apresentando como um dos líderes da direita sul-americana.
A decisão, na prática, afasta Peña do cargo e suspende todas as garantias constitucionais às quais teria direito se tivesse concluído o mandato ou renunciado, como uma cadeira vitalícia no Senado e foro privilegiado.
A promotoria pediu a prisão do presidente pelo caso ligado à quebra do Ueno Bank pouco após a decisão no Legislativo, sendo oficialmente detido em regime domiciliar em Assunção. Os advogados do agora ex-presidente afirmaram que vão contestar o julgamento político na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando nulidades na condução do processo.
A derrocada política de Peña foi consumada pouco mais de 24 horas após a abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, e três dias depois da quebra do Ueno Bank — banco digital do qual o presidente foi acionista até o ano passado, e onde foram depositados US$ 850 milhões (R$ 4,6 bilhões no câmbio atual) em fundos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social. Quase 40% da população paraguaia tinha contas na instituição bancária e, após intervenção do Banco Central pelo alto índice de insolvência da instituição financeira (inferior a 50%), ficaram sem acesso a seus valores.
Minutos após o anúncio da decisão do Congresso paraguaio, promotores especializados de Delitos Econômicos e Anticorrupção pediram a prisão do presidente destituído, no âmbito da investigação sobre o Ueno Bank, alegando suposta quebra de confiança e outros ilícitos penais relacionados ao escândalo financeiro. Um ofício foi emitido diretamente ao Comando da Polícia Nacional para seu cumprimento obrigatório e imediato. Além de Peña, a promotoria pede a prisão do ex-presidente do Banco Central paraguaio, Carlos Carvallo.
“(Peña) Vai permanecer na qualidade de detenção domiciliar”, disse à imprensa a promotora Silvia Margarita González Vester. Peña será levado à promotoria no sábado, às 11h, horário local, onde será interrogado sobre os supostos crimes de abuso de confiança, tráfico de influência e peculato.
Com a condenação política de Peña, o Congresso paraguaio empossou ainda ontem o até então vice-presidente, Pedro Alliana, que na véspera foi poupado pela Câmara dos Deputados de também se tornar alvo de um processo de impeachment. Também do Partido Colorado, Alliana é próximo ao ex-presidente Horacio Cartes, líder da sigla e ex-padrinho politico de Peña, com quem teve uma ruptura pública durante o mandato.
“O Paraguai em que vivemos têm urgências nos obriga a estar nas ruas, nos hospitais e no campo. O que venho promete é concreto. Os compatriotas que passam hoje por um momento difícil por consequência do descalabro financeiro serão compensados plenamente”, disse Alliana em seu discurso de posse. “Não vamos os deixar sós. Ordeno que se tomem ações imediatas a ressarci-los agora mesmo com preferência aos menos favorecidos”.
Renúncia
Ao longo do dia, Peña tentou algumas manobras para evitar o desfecho do impeachment. A defesa do presidente protocolou um pedido junto ao Senado para que fosse estabelecido um prazo de 72 horas para apreciação das provas produzidas pela acusação — conduzida por deputados, em se tratando de um processo político — e para ter acesso à acusação completa. O pedido foi rejeitado, sob protesto da defesa. Em uma mensagem na rede social X, pouco antes da decisão, o agora ex-presidente voltou a falar sobre o pedido de renúncia apresentado na véspera — e não aceito pela Câmara — a fim de evitar a continuidade do processo.
“Apresentei minha renúncia para evitar mais danos ao país e contribuir para devolver a tranquilidade ao Paraguai. Não quero que minha presença seja motivo de maior divisão ou instabilidade. Minha responsabilidade é colocar o país acima do meu destino pessoal”, escreveu Peña às 18h13. “Hoje, cabe a nós nos unirmos, como paraguaios, para reconstruir a institucionalidade e recuperar a confiança. Despeço-me com gratidão, sem ignorar a angústia daqueles que, hoje, aguardam respostas. É momento de unir esforços para reconstruir a institucionalidade e atender, com ações e responsabilidade, aqueles que estão sendo afetados”.
Com um consenso político formado para o afastamento definitivo do presidente, e protestos massivos nas ruas das principais cidades paraguaias, a defesa de Peña apresentou linhas de defesa diversas. Os advogados Adolfo Ferreiro e Ricardo Preda voltaram a alegar que a renúncia do presidente extinguia o objeto jurídico da ação, e argumentaram que não foram garantidos direitos básicos, incluindo à ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
“Antes de começar o debate, eu estava confuso, mas agora estou totalmente confuso”, disse Ferreiro ao abrir suas alegações finais, enumerando o que citou como causas de anulação do processo.
Quem é Santiago Peña?
Economista de direita, Peña foi eleito presidente do Paraguai por uma ampla margem em abril de 2023, Sua vitória nas eleições presidenciais, manteve o direitista Partido Colorado no poder apesar de fortes divisões internas e de acusações de corrupção contra os principais líderes da legenda.
Carismático e sorridente, Peña foi eleito aos 44 anos em sua primeira participação em uma eleição nacional. Em 2017, ele perdeu a indicação à Presidência nas primárias coloradas para Mario Abdo Benítez, a quem sucedeu.
Considerado um tecnocrata com uma brilhante carreira acadêmica, mas com pouca experiência, Peña entrou na política levado pelo ex-presidente Horacio Cartes (2013-2018), hoje na lista de sanções dos EUA acusado de ser “significativamente corrupto”, mas que no passado o filiou ao Partido Colorado e o indicou ministro da Economia.
Muito conservador e defensor do que chama de “família tradicional”, Peña se dizia contra a legalização do aborto porque parecia para ele “o mais fácil, um atalho”. Também se dizia decidido a defender a família “em sua composição tradicional: mãe, pai e filhos”. Ele foi criticado por parte do público ao declarar que o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner (1954-1989) levou “estabilidade” ao país.
Crise no Ueno Bank
O Banco Central paraguaio interveio no Ueno Bank alegando que o índice de solvência caiu abaixo de 50%. A medida provocou um curto-circuito na economia, já que dois terços das transações eletrônicas nas grandes redes de varejo eram feitas por meio de contas da instituição. O impacto no comércio varejista do país foi calculado por veículos de imprensa paraguaio em 70%.
A crise congelou os depósitos de cerca de 3 milhões de pessoas, incluindo brasileiros que vivem no Paraguai. Oito executivos ou ex-executivos do banco foram presos preventivamente, e o presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, renunciou.
Peña foi acionista de um grupo que controlava o banco e só se desvinculou totalmente da instituição em 2025. A oposição o acusa de ter tomado “decisões regulatórias supostamente favoráveis” ao Ueno Bank e de concentrar ali fundos previdenciários, em um possível conflito de interesses.
Fonte: AJN1
