A possibilidade de se despedir de animais de estimação de forma mais próxima e humanizada avançou na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 19, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 407/2025, de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados no estado.
A proposta estabelece que o sepultamento poderá ocorrer em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes às famílias dos tutores, desde que sejam respeitadas todas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes. A medida busca oferecer uma alternativa legal e regulamentada para a destinação dos animais após a morte, atendendo a uma demanda crescente da sociedade.
De acordo com o texto aprovado, o procedimento deverá ocorrer exclusivamente em espaços de titularidade da família, com autorização prévia da administração do cemitério e em conformidade com as regras de saúde pública, vigilância sanitária, meio ambiente e serviços funerários municipais. A matéria também assegura que os municípios terão autonomia para regulamentar os critérios técnicos e os procedimentos necessários à aplicação da lei.
O projeto prevê ainda que os cemitérios privados poderão estabelecer normas próprias, desde que compatíveis com a legislação vigente, e que os custos relacionados ao sepultamento dos animais serão de responsabilidade exclusiva das famílias ou dos concessionários dos jazigos.
Na justificativa, a autora destaca que a iniciativa reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, hoje considerados membros da família em muitos lares. A proposta, segundo a parlamentar, também contribui para evitar práticas irregulares e ambientalmente inadequadas, ao oferecer uma solução digna e segura dentro dos parâmetros legais.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 407/2025 segue agora para sanção governamental.
Fonte: Alese
