Na 73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta quarta-feira (10/09), os vereadores analisaram oito proposituras, todas referentes a projetos de lei, divididos entre redação final e primeira votação. As matérias contemplam áreas como saúde, educação, cultura, inclusão social e cidadania.
Projetos aprovados em redação final
Saúde
PL nº 68/2024 – Escola Livre da Dengue
De autoria do vereador Breno Garibalde, cria um programa nas escolas públicas de Aracaju para conscientizar estudantes, professores e comunidade sobre a prevenção à dengue.
PL nº 96/2025 – Capacitação sobre epilepsia nas escolas
Proposto pela vereadora Thannata da Equoterapia, determina treinamento obrigatório para profissionais da educação sobre epilepsia. O objetivo é:
Capacitar para identificar crises epilépticas;
Garantir primeiros socorros adequados;
Combater estigmas e preconceitos;
Assegurar inclusão de alunos diagnosticados na rede municipal.
Cultura
PL nº 128/2024 – Bloco Carnavalesco Saudoso Tuca como Patrimônio Cultural
De autoria do vereador Joaquim da Janelinha.
PL nº 143/2024 – Capoeira Angola e Regional como Patrimônio Cultural Imaterial
Proposto pela vereadora Professora Sonia Meire.
PL nº 16/2025 – Ano Cultural Prefeito Marcelo Déda
De autoria do vereador Iran Barbosa, em homenagem aos 170 anos de Aracaju.
PL nº 128/2025 – Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade
Apresentado pelo vereador Levi Oliveira, inclui a celebração no calendário oficial, a ser realizada anualmente no dia 21 de abril, durante a Semana Mundial da Criatividade e Inovação.
Projetos em primeira votação
Entre as propostas em primeira discussão, o vereador Breno Garibalde apresentou duas matérias:
PL nº 306/2024 – Reconhecimento da ASDV como utilidade pública
Apresentado por Breno Garibalde, reconhece a Associação Sergipana de Deficientes Visuais (ASDV), fundada em 2018, que atua na defesa de direitos, inclusão social, capacitação e combate à exclusão das pessoas com deficiência visual.
PL nº 81/2025 – que prevê isenção total da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas de baixa renda — como corridas de rua, maratonas, meias maratonas, provas de ciclismo e similares. De acordo com a proposta, terão direito ao benefício os cidadãos cadastrados no CadÚnico ou em programas sociais oficiais do Governo Federal, desde que possuam renda mensal de até um salário mínimo vigente. A gratuidade inclui não apenas a inscrição, mas também o kit básico oferecido pelos organizadores.
Apesar de aprovado em primeira votação, o projeto gerou dúvidas entre os parlamentares, que solicitaram ajustes no texto e sugeriram, dentre outras coisas, a inclusão de parcerias entre os governos federal, estadual e municipal para fortalecer a iniciativa. O autor da proposta, vereador Breno Garibalde, se comprometeu a revisar alguns pontos e esclareceu que o objetivo central é garantir que 5% das inscrições em eventos esportivos sejam reservadas à população de baixa renda cadastrada no CadÚnico. Segundo ele, essa previsão já consta no corpo do projeto, mas não está explícita na ementa, o que motivou questionamentos.
Por Mônica Pena – Foto: Luanna Pinheiro
