Faltando apenas quatro dias para o 2° turno das eleições em Aracaju, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) rememora o Pacto Contra o Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024 que visa resguardar o livre exercício da cidadania e combater práticas ilícitas.O pacto foi firmado no dia 15 de agosto deste ano com o Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE).
O assédio eleitoral é uma prática que viola a democracia e os direitos dos trabalhadores, sendo mais comum durante períodos de eleição. O Assédio Eleitoral pode incluir ameaças de demissão ou cortes de benefícios, caso determinado candidato vença ou perca a eleição; obrigação do uso de uniformes ou acessórios que façam alusão a uma candidatura; reuniões no ambiente de trabalho com o intuito de direcionar ou influenciar o voto; ou o impedimento do trabalhador de exercer seu direito ao voto ou exigência de comprovação de voto.
O TRE-SE destaca que todo empregado tem o direito de se ausentar do trabalho para votar, sem prejuízo de remuneração. Qualquer empregador que impeça o funcionário de exercer esse direito comete crime eleitoral e pode ser responsabilizado.
