O decreto do Governo Federal estabelecendo as novas regras do vale-alimentação e refeição foi recepcionado com satisfação pela Associação Sergipana de Supermercados (Ases). Isso porque, entre outras mudanças, a medida altera dispositivo anterior para definir limites das taxas cobradas pelas operadoras, as quais não poderão ultrapassar os 3,6%; prevê redução do prazo de reembolso para os estabelecimentos; e estabelece a padronização dos contratos para impedir a cobrança de diferentes taxas.
De acordo com presidente da Ases, Bruno Ferreira, o decreto proporcionará uma ampla operacionalidade peles estabelecimentos e beneficiará trabalhadores. “Com as mudanças, será evitada as distorções contratuais na cobrança de taxas, possibilitando que supermercados menores em relação às grandes redes passem a aceitar o vale-alimentação e refeição. Com isso, mais consumidores também terão acesso a estabelecimentos e a cadeia segue o fluxo de movimentação econômica que o setor varejista participa”, destacou.
Ainda segundo o decreto, as empresas terão o prazo de 90 dias para adequação e, no prazo de 360 dias, deverá ocorrer a interoperabilidade plena entre bandeiras, em que qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
Fonte: ASES
