Deixar a declaração do Imposto de Renda para depois pode parecer inofensivo, mas o atraso pode virar uma dor de cabeça. Além de multas, o contribuinte corre o risco de enfrentar restrições de crédito e até dificuldades para movimentar a vida financeira.
A Receita Federal liberou, na última segunda-feira (23), o envio da declaração para quem recebeu rendimentos acima de R$ 35.584 em 2025. A expectativa é de que cerca de 44 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco neste ano. Para quem tem imposto a pagar, a quitação pode ser feita em até oito parcelas, a partir de maio.
O advogado tributarista Ricardo Facundo explica que a multa por atraso funciona como uma espécie de “relógio correndo contra o contribuinte”. “O valor mínimo é de R$ 165,74, aplicado inclusive para quem não tem imposto a pagar, mas era obrigado a declarar. Para quem tem imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, podendo chegar ao teto de 20% do imposto total. Além disso, após 30 dias da entrega em atraso, passam a incidir juros de mora com base na taxa Selic”, detalha o especialista.
Os efeitos não param por aí. Segundo ele, o atraso pode travar a vida financeira. “O principal impacto é a mudança no status do CPF, que passa para ‘Pendente de Regularização’. Isso pode impedir o contribuinte de contratar empréstimos, financiamentos e até de abrir ou movimentar contas bancárias. Além disso, o score de crédito pode cair, reduzindo limites ou bloqueando o acesso a serviços financeiros”, esclarece.
Facundo destaca, ainda, que a situação muda dependendo do bolso do contribuinte. “Para quem deve, o custo cresce mês a mês, com multa e juros. Para quem tem restituição, o prejuízo vem em forma de espera: a multa é descontada do valor a receber, e o contribuinte ainda vai para o fim da fila dos lotes, o que atrasa o dinheiro.”
Como o sistema tributário é progressivo, quem ganha mais também sente mais o rigor da penalidade. “As multas, que variam de 1% a 20%, acabam sendo mais elevadas para contribuintes de maior renda”, ressalta.
E se muita gente atrasar?
O prejuízo vai além do bolso do contribuinte. De acordo com Facundo, um atraso em massa bagunça as contas públicas. “O governo conta com essa arrecadação para fechar o primeiro semestre. Quando há muitos atrasos, cresce a incerteza fiscal e aumenta a pressão sobre os sistemas da Receita”, destaca.
Na prática, o gargalo pode resultar em mais declarações retidas na malha fina e em um processamento mais lento para todo mundo.
Para evitar esse cenário, a recomendação é simples — e valiosa. O professor de direito tributário Rodolfo Tamanaha, do Ibmec, resume: organização é tudo. “Reunir os documentos com antecedência, especialmente os comprovantes de despesas com saúde e educação, e preencher a declaração com calma faz toda a diferença. Isso permite revisar, corrigir possíveis erros e, se necessário, buscar ajuda especializada.”
R7
