A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que a audiência pública sobre efeitos de novas políticas da Meta vai acontecer na próxima segunda-feira (22).
“O objetivo da audiência é colher subsídios e contribuições da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas sobre a temática, especialmente no que diz respeito às mudanças anunciadas pela plataforma digital Meta (controladora de Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp) em sua política de moderação de conteúdo”, afirmou a instituição em nota à imprensa divulgado nesta sexta-feira (17).
O evento, que antes estava previsto para acontecer na quinta-feira (16), vai ser sediado no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, das 14h às 18h. A programação definitiva e a relação dos convidados ainda não foram disponibilizadas.
Ainda de acordo com a AGU, a audiência vai contar com o apoio de integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda.
O edital, divulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), informa que os participantes deverão se manifestar sobre os seguintes assuntos:
- Política de conduta de ódio das plataformas digitais;
- medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas
plataformas digitais; - impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual
fim no Brasil de programas de checagem de fatos e substituição por outras metodologias,
a exemplo de “notas de comunidade”; - aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da
desinformação e violações de direitos fundamentais; - necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos
direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação; e - impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos
historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas
com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, de não
discriminação, da liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância
com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente
os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema
das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas
discriminatórias em ambientes digitais.
Na segunda-feira (13), a Meta respondeu a um pedido da AGU por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais.
Mudanças da Meta
A empresa anunciou, em 7 de janeiro, as novas diretrizes para garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais.
Entre as ações, está a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos (e desinformação) divulgados por usuários.
O CEO da plataforma, Mark Zuckerberg, também anunciou a intenção de trabalhar com o governo de Donald Trump contra ações de governos daqueles países que mirem empresas dos Estados Unidos e que defendam “mais censura”.
