Aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o valor máximo que os microempreendedores individuais podem receber em um ano e possibilitar a contratação de até dois funcionários. Estes são os destaques do Projeto de Lei Parlamentar 108/2021, que deve entrar em votação nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Caso seja mantido o texto proposto pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Somente no início de 2025, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados da categoria por excederem o limite de faturamento de R$ 81 mil no ano anterior.
O Sebrae avalia que a elevação para R$ 130 mil recompõe o valor real, considerando que o teto está inalterado desde 2018, e viabiliza crescimento sustentável na formalidade, reduzindo incentivos à subdeclaração ou à informalidade. Além disso, a iniciativa atende ao interesse público de estimular a formalização e apoiar pequenos negócios, tratando-se de medida que reduz o estrangulamento do MEI por defasagem inflacionária acumulada nos últimos anos.
O aumento do enquadramento trará muitos negócios para a legalidade, num modelo claramente mais simples e menos burocrático. Como efeito imediato, possibilita o reenquadramento das empresas que excederam o faturamento, além do potencial ingresso de aproximadamente 470 mil empresas hoje fora do regime.
Décio Lima, presidente do Sebrae
Para o presidente do Sebrae, a medida não beneficiará somente os mais de 13,1 milhões de pequenos negócios que se encaixam neste modelo de empresa. “Em um cenário conservador, a proposta de contratar até dois empregados, ampliando sua capacidade operacional e podendo gerar até 1,5 milhão de novos postos de trabalho, caso 10% dos MEIs contratem o segundo funcionário”, aponta.
