Nesta quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores (CMA), durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovou a emenda 58. De autoria do vereador Ricardo Marques, a emenda modifica o disposto no inciso I do art. 7º do projeto de lei nº 303/2024, que passa a viger com a seguinte redação: “decorrentes de anulação parcial ou total de dotações obedecerão, respectivamente, até o limite de 30%”. Isso representa dizer que o Poder Executivo, que será liderado pela prefeita eleita Emília Corrêa e o vice, Ricardo Marques, poderá remanejar o orçamento em até 30%, sem pedir autorização ao Poder Legislativo. Somente a vereadora Sônia Meire votou contra a emenda.
O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, disse que “o parlamento é soberano. Quando votamos os 5% do remanejamento do orçamento pelo Executivo no ano passado, nossa intenção não foi engessar o prefeito. Se o prefeito puder remanejar o orçamento da forma que ele quiser, para que existe o parlamento? Quando apoiamos os 5%, inclusive, com o voto de Emília, o que dizemos foi: prefeito, se quiser desmanchar tudo que aprovamos, pelo menos nos avise. O que Emília fez foi nos explicar sobre o que ela precisaria e darei o apoio a esse percentual, mas também daria a qualquer outro. Enquanto eu, de forma modesta, estiver aqui, vou continuar orientando os vereadores dessa forma. Emília solicitou o apoio do parlamento. Podemos realizar modificações posteriores, a depender do retorno social das atividades realizadas”, destacou.
A prefeita eleita de Aracaju e vereadora Emília Corrêa destacou ser importante ter tido um diálogo aberto com o parlamento. “A movimentação era para que fossem votados os 5%. Mas esse é um orçamento que não foi feito por nós e, se isso fosse aprovado, com certeza nossa celeridade seria comprometida. O que está ocorrendo aqui hoje é um amadurecimento e entendimento de que os benefícios precisam chegar até a população. Isso se chama harmonia para a governabilidade, e não no atendimento aos nossos interesses”, disse. Emília também destacou que, durante a campanha, os principais problemas relatados pela população se referem à saúde e ao transporte público. Dessa forma, ela pretende realocar o orçamento, prioritariamente, nesses dois setores.
O autor da propositura, futuro vice-prefeito de Aracaju e atual vereador Ricardo Marques, disse que “nesse mesmo período, em 2023, durante a LOA, fui o único vereador da oposição do prefeito que votou contra reduzir o orçamento para 5%. Acho que temos que trabalhar pela cidade, pelo povo. Já antecipo meus agradecimentos aos vereadores e encaminhei essa emenda de 30% porque pegamos um orçamento com essa gestão atual. Quem vai gerir a partir de 2025 somos nós. A sociedade terá esse tempo para visualizar esse encaminhamento e o parlamento fiscalizará”, disse.
O que os vereadores disseram?
O vereador Elber Batalha destacou que a redução dos 5% para o Executivo, que ocorreu em 2023, foi uma resposta pontual do parlamento à falta de diálogo do prefeito Edvaldo Nogueira. “Houve uma falta de respeito em relação às emendas impositivas, e, quando o prefeito voltou a estabelecer um contato com o parlamento, parte do percentual foi devolvido, chegando a 18%. Minha posição era manter os 18%, mas como houve um apelo coletivo da prefeita e do vice-prefeito, já que esse orçamento é herdado ainda da gestão de Edvaldo, darei um voto de confiança. Sigo a regra do discurso que fiz na semana passada: ser oposição não é inviabilizar a gestão de Aracaju”, pontuou.
O vereador Pastor Diego disse que “essa mudança no percentual para os 18% é para que a prefeita eleita consiga readequar o orçamento em seu plano de governo, que foi elaborado ainda pela gestão anterior.
O vereador Vinicius Porto destacou que “não posso ser contra o desenvolvimento da minha cidade. Não sou inimigo pessoal e, sim, compreendo que devemos fazer o bem para o povo aracajuano. Não sou eu quem vai inviabilizar a gestão da futura prefeita Emília e o do vice, Ricardo Marques”, pontuou.
O vereador Fabiano Oliveira também demonstrou apoio à aprovação da emenda. “Quero deixar meu posicionamento político e como vereador. No ano passado, votei contra os 5% e os 18% para o Executivo. Minha posição é que 40% era o valor devido. Emília foi eleita democraticamente pelo voto popular. Quero que as coisas aconteçam da melhor forma para a nossa cidade e torcemos para que ela acerte ao lado de Ricardo Marques. Voto com tranquilidade”, pontuou.
O vereador Nitinho disse que “o povo elegeu uma vereadora à prefeitura. Como vereador, não posso trabalhar para engessar a prefeita. É justo dar um voto de confiança e concordo que deveria ser maior, com 40%. O que precisamos é analisar as ações que serão feitas com essa liberdade orçamentária”.
O vereador Isac Silveira destacou que “houve um estrangulamento das relações políticas nessa Casa. O prefeito decidiu fazer uma reforma de 20 milhões de reais, no Parque da Sementeira, sem nenhum vereador concordar. Para limitarmos o orçamento para 5%, houve uma ação anterior. Quando saímos de 18% a 30%, o que ocorreu foi algo extraordinário, mas serve de exemplo para outros prefeitos que virão de que o parlamento sabe se inserir na discussão do orçamento”.
O vereador Camilo Daniel disse que “tenho críticas à forma como o prefeito Edvaldo Nogueira age. Nós não temos um cenário de ‘terra arrasada’ na Prefeitura de Aracaju. Estaremos na oposição ao governo, mas entendo que o povo escolheu essa gestão. Quero reforçar o papel desta Casa, que é de fiscalizar a aplicação desse recurso, para que isso chegue em serviço público e de qualidade para a nossa população”.
O vereador Professor Bittencourt disse que “essa é uma Casa da política, que tem uma lógica própria. Um dia, essa Casa aprovou 5% porque queria marcar uma oposição ao prefeito daquela época. Depois, vamos para 18%. Nenhuma capital do Brasil tinha somente 5%. O Executivo ficaria refém dessa Casa. A posição tomada hoje também é política. Vou votar nos 30% e algumas contradições podem aparecer”.
O vereador Sgt. Byron disse que, “em 2023, entendemos que os 18% seria uma forma de garantir a governabilidade do prefeito. Ao nos reunirmos para discutir sobre a emenda, entendemos que essa é uma possibilidade de a gestora conseguir administrar. Estivemos em lados opostos, mas não podemos usar isso para impedir que a cidade de Aracaju avance”. O vereador Anderson de Tuca pontou que “acredito na força da mulher e no poder da escolha do povo. Acredito que Emília fará uma excelente gestão”.
O vereador Soneca parabenizou Emília pelo diálogo com o parlamento municipal. “Queremos o melhor para o povo. Estou aqui para somar naquilo que for preciso”. O vereador Bigode também desejou uma boa gestão para a vereadora Emília.
A vereadora Sônia Meire foi a única a se opor à mudança no percentual. Ela destacou que “votamos nos 5% por entender que não era possível dar um cheque em branco ao prefeito, sem passar pela Câmara. Inclusive, era necessário um projeto que fosse contra a terceirização dos serviços na Casa. Pensamos nos 18% para não inviabilizar os projetos de verba por meio do governo federal. Meu argumento é que deveríamos manter os 18%. Temos um projeto diferente de governo e não acredito que o projeto da futura prefeita seja voltado para a privatização da cidade. Não posso votar em um aumento de recurso, sem saber como ele será utilizado”, finalizou.
Relembre a discussão
Em dezembro de 2023, a Câmara de Aracaju aprovou uma emenda que modificou de 40% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento para 2024. Na época, foram 13 votos favoráveis e 10 contrários. Posteriormente, por um diálogo do Executivo com o Parlamento, o percentual foi reajustado para 18%.
Fonte: Agência CMA
