Nesta quinta-feira (18/12), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou dois projetos de lei de impacto social e concedeu urgência a uma matéria ambiental.
Confira o que foi aprovado:
Botão do Pânico para Idosos
O Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Soneca (PSD), foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a disponibilização de um dispositivo de segurança do tipo “botão de pânico” em formato digital para proteção de pessoas idosas em situação de risco ou violência.
O dispositivo será disponibilizado por meio de aplicativo para telefone celular, e deverá permitir o acionamento imediato de alerta à Guarda Municipal ou a outro órgão competente, visando à pronta resposta e à proteção da pessoa idosa.
Dia Municipal da Enfermagem
Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 318/2025, de autoria do ex-vereador Marcel Azevedo (PSB). A proposta institui o Dia Municipal da Enfermagem no calendário oficial de Aracaju, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, data que já celebra o Dia Internacional da Enfermagem. O objetivo da lei é reconhecer publicamente a dedicação, a competência e o trabalho essencial desempenhado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na rede de saúde do município, promovendo eventos e campanhas de valorização da categoria.
Urgência para Proteção das Lagoas
Em votação única, os vereadores aprovaram o Requerimento de Urgência nº 482/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL). O pedido retira o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 das comissões técnicas e o coloca em regime de urgência para votação em plenário. O projeto em questão dispõe sobre a proteção, preservação e recuperação das lagoas naturais e artificiais de drenagem do município, combatendo aterros irregulares, poluição e ocupações indevidas em suas margens.
Projeto de Decreto Legislativo
Durante as sessões extraordinárias, os parlamentares também aprovaram dois projetos de decreto legislativo, em urgência. O PL nº 36/2025, de autoria do vereador Vinícius Porto (PDT), concede Título de Cidadão Aracajuano ao senhor Gustavo Silva Borges. A vereadora Selma França (PSOL) aprovou também o projeto nº 127/2025, que concede título de cidadania aracajuana à senhora Débora Cristina Fontes Leite, secretária municipal de Saúde.
Nomenclatura de rua
Também de autoria da vereadora Selma França, o Projeto de Lei nº 363/2025, foi aprovado em urgência e traz uma alteração na nomenclatura de rua, alterando a atual rua 5, do bairro Coroa do Meio, que passará a ser chamada de Rua Maria Arlete Barreto.
