A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta terça-feira, 16, por maioria, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê um orçamento de R$ 4,739 bilhões para o município. A bancada de oposição votou contra o projeto, alegando que todas as suas emendas foram rejeitadas ainda na Comissão de Finanças e criticando o percentual de 40% autorizado para remanejamento do orçamento pelo Poder Executivo.
Segundo os vereadores oposicionistas, o percentual aprovado é considerado elevado. A oposição defendia um limite de 20% para os remanejamentos, argumentando que, ao longo de um ano de gestão, a Prefeitura utilizou menos desse percentual para ajustes no orçamento.
Durante a sessão, foram aprovadas quatro emendas. Uma delas, de autoria coletiva, trata dos repasses ao Poder Legislativo, determinando que os valores sigam rigorosamente os critérios constitucionais baseados na arrecadação de impostos e nas transferências federais, incluindo os percentuais adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pagos nos meses de julho e setembro.
As demais emendas aprovadas foram apresentadas pela base governista e garantem a manutenção dos vencimentos de servidores públicos, como técnicos e analistas ambientais, guardas auxiliares e servidores da administração geral.
Já a Emenda 62, que previa a implantação gradativa do programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano, foi rejeitada por 14 votos a 8, apesar de ter recebido parecer favorável da Comissão de Finanças. A proposta foi apresentada pelos vereadores Breno Garibalde e Maurício Maravilha. A base da Prefeitura alegou ausência de previsão orçamentária para a medida em 2026, enquanto a oposição sustentou que a emenda previa apenas o início do projeto.
A LOA 2026 está estruturada em três eixos: equidade social, com foco em educação, saúde e cultura; transformação urbana, voltada à mobilidade, moradia e justiça ambiental; e gestão estratégica, que prioriza inovação e transparência fiscal.
Entre os principais números do orçamento, a Secretaria Municipal de Infraestrutura concentra o maior volume de recursos, com R$ 1,059 bilhão. A Saúde contará com R$ 936,4 milhões, superando o mínimo constitucional, e a Educação terá R$ 766,5 milhões destinados ao setor.
Outros destaques incluem R$ 667,9 milhões para a Ajuprev, responsável pela previdência dos servidores municipais, R$ 249,8 milhões para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e aportes como R$ 258 mil para um Centro Paralímpico e R$ 232 mil para a Cidade do Neurodivergente.
O texto aprovado também autoriza o Executivo municipal a abrir créditos suplementares de até 40% do orçamento previsto para 2026. Já a Câmara Municipal de Aracaju deverá receber R$ 111,2 milhões no próximo ano, com previsão de investimentos em concurso público, reforma administrativa e construção de uma nova sede.
Com informações da CMA
