Mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Riachuelo se reuniram na manhã desta quarta-feira (21) para votar uma matéria considerada prioritária. Em sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 967/2026, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município.
O texto estabelece o valor mensal de R$ 3.242,00 para as duas categorias, conforme o incentivo financeiro federal de custeio. A proposta segue os parâmetros definidos em âmbito nacional e garante segurança jurídica à remuneração dos profissionais que atuam diretamente na atenção básica e no controle de doenças.
De acordo com o projeto, a lei passa a valer a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. A medida assegura que os agentes recebam os valores correspondentes desde o início do ano, evitando prejuízos financeiros à categoria.
A presença dos parlamentares na sessão, mesmo fora do período legislativo regular, foi motivada pela relevância do tema. Para os vereadores, a votação imediata do projeto representou o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos agentes de saúde e de combate às endemias no cuidado diário com a população de Riachuelo.
