O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) anunciou a revogação do Parecer Técnico que proibia a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos em edifícios. A decisão ocorreu após uma série de consultas que buscaram esclarecimentos sobre as recomendações e restrições presentes no parecer.
De acordo com o comandante-geral do CBMSE, coronel Fábio Cardoso, o parecer não se configurava como o instrumento mais adequado para estabelecer novas medidas de segurança ou impor restrições de caráter geral, uma vez que não existe uma norma específica sobre o tema.
Em sua avaliação, o documento deveria servir apenas como uma diretriz interpretativa das normas existentes, com a finalidade de uniformizar procedimentos administrativos dentro da corporação.
Ainda conforme o coronel, as recomendações do CBMSE permanecem alinhadas às legislações e instruções técnicas já estabelecidas, como a Lei Estadual nº 8.151/2016, que regula a segurança contra incêndio e pânico em Sergipe. As orientações sobre os cuidados necessários na adequação de projetos de instalações elétricas para pontos de carregamento de veículos elétricos devem ser rigorosamente seguidas.
“Em particular, o uso da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional contratado é fundamental para reduzir riscos de acidentes”, reforçou o CBMSE.
Aguardando resultados do Comitê Nacional
Por fim, o CBMSE se comprometeu a continuar aprofundando os estudos sobre a segurança em veículos elétricos e pontos de carregamento. A corporação aguarda os resultados de um estudo do Comitê Especial para Estudos sobre Segurança e Combate a Incêndios em Veículos Elétricos, instituído pelo Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM).
O comitê tem 90 dias para apresentar suas conclusões, e o CBMSE se comprometeu a acompanhar de perto os desdobramentos da pesquisa para atualizar suas práticas e recomendações.
*Com informações da SSP/SE
