O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos, anunciou nesta quinta-feira, 12, a instauração de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos na capital sergipana.
A primeira CPI foi solicitada pelo vereador Isac Silveira, com apoio de outros dez parlamentares, e tem como objetivo investigar a destinação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. Os dados constam no portal da transparência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Segundo o autor do requerimento, não há prestação de contas clara sobre como esse montante foi utilizado.
A segunda comissão, de autoria coletiva assinada por 20 vereadores, busca apurar o uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para financiar o projeto “Natal Iluminado 2024”. O valor do contrato — R$ 10.028.782,58 — é três vezes superior ao gasto no ano anterior e, de acordo com os parlamentares, pode representar um desvio da finalidade legal da COSIP, que deve ser destinada exclusivamente à manutenção e ampliação da iluminação pública.
Próximos passos
Com a instalação das CPIs, os partidos terão 15 dias para indicar nomes à presidência da Casa. Caberá ao presidente Ricardo Vasconcelos a escolha dos cinco membros que comporão cada comissão. As CPIs terão prazo de funcionamento de 120 dias.
As comissões devem realizar oitivas, requisitar documentos e convocar autoridades, servidores e representantes de empresas envolvidas para prestar esclarecimentos.
Com informações da CMA
