A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 9, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. O texto final promove a mobilidade urbana como eixo central dos investimentos municipais, destinando R$ 822,5 milhões à área, e traz a inclusão de uma emenda para a implementação da Tarifa Zero no transporte público da capital.
Segundo a CMA, dentro do eixo de Transformação Urbana, o PPA projeta um pacote robusto de intervenções. Dos recursos totais, mais de R$ 450 milhões serão voltados especificamente para a modernização do sistema de transporte, expansão da malha cicloviária, nova sinalização e projetos de tecnologia e inteligência no trânsito. O planejamento também contempla a recuperação de vias, a duplicação da Ponte Godofredo Diniz e a ampliação do pontilhão da Beira Mar.
Tarifa Zero
A Emenda nº 3, de autoria do vereador Breno Garibalde, prevê que a prefeitura desenvolva um programa de Tarifa Zero no sistema de transporte municipal. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e 5 contrários.
Defensores da medida argumentaram que a gratuidade é financeiramente viável e socialmente necessária. Breno Garibalde e a vereadora Sônia Meire destacaram que o custo representaria cerca de 1% do orçamento municipal, citando experiências exitosas em outras cidades e ações pontuais locais, como o “Passe Livre” no Enem. O vereador Camilo Daniel reforçou que o município já subsidia o sistema atual com mais de R$ 60 milhões, defendendo que esse recurso seja redirecionado para garantir o direito de ir e vir da população.
Por outro lado, o vereador Vinícius Porto manifestou preocupação com a sustentabilidade fiscal. Em contrapartida, Fábio Meireles questionou o fato de a população estar custeando empréstimos para a compra de ônibus que beneficiam apenas grandes empresários, defendendo o direito do Parlamento de oferecer a gratuidade ao povo. Maurício Maravilha citou cidades, como uma no Ceará (com mais de 300 mil habitantes), além da discussão em Belo Horizonte, apontando estudos que demonstram a efetividade da Tarifa Zero, incluindo a redução de gases de efeito estufa e de trânsito.
Os vereadores que votaram a favor da Tarifa Zero foram Breno Garibalde, Sônia Meire, Camilo Daniel, Fábio Meireles, Iran Barbosa, Selma França, Pastor Diego, Elber Batalha, Sgt. Byron, Maurício Maravilha, Milton Dantas e Thannata da Equoterapia. Votaram contra os parlamentares Alex Melo, Vinícius Porto, Sávio Vardo, Levi Oliveira e Isac Silveira (líder do governo).
Inclusão e acessibilidade
A Câmara também aprovou a Emenda nº 66, apresentada pelo vereador Maurício Maravilha, que acrescenta ao PPA iniciativas para apoiar pessoas com deficiência visual. As ações incluem incentivo à inserção no mercado de trabalho e intervenções de infraestrutura nas vias públicas para melhorar a segurança no deslocamento.
Com informações da CMA
